Princípios básicos da lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro, em termos simples, é o ato de fazer o dinheiro que sai da "Origem A" parecer que vem da "Origem B". Na prática, criminosos estão tentando camuflar a origem do dinheiro proveniente de atividades ilegais para que pareça que foi obtido de fontes legais. Do contrário, não podem usar o dinheiro porque ele seria vinculado a atividades criminais e a polícia iria bloqueá-lo. Os criminosos que mais precisam lavar dinheiro são traficantes de drogas, estelionatários, políticos corruptos, funcionários públicos, membros de quadrilhas, terroristas e golpistas. Traficantes de drogas precisam de bons sistemas de lavagem porque lidam quase que exclusivamente com dinheiro vivo, o que causa todo tipo de problemas logísticos. O dinheiro vivo não só chama a atenção da polícia, como também é pesado. Um milhão de dólares em cocaína pesa cerca de 20kg, enquanto um milhão de dólares em notas pesa cerca de 110kg. O processo básico de lavagem de dinheiro tem três etapas: Colocação - nesta etapa, o criminoso coloca o dinheiro sujo em uma instituição financeira legítima. Isto geralmente acontece na forma de depósitos bancários em dinheiro. É a etapa mais arriscada do processo de lavagem porque grandes quantias de dinheiro chamam muito a atenção, e os bancos são obrigados a declarar transações de valor alto. Assim, muitos fazem pequenos depósitos para despistar. Ocultação - é o envio do dinheiro através de várias transações financeiras para mudar seu formato e dificultar o rastreamento. A ocultação pode ser feita através de várias transferências de um banco para outro; transferências eletrônicas entre várias contas de pessoas diferentes em países diversos; realização de depósitos e saques a fim de alterar os saldos das contas; mudança de moeda e compra de artigos caros (barcos, casas, carros, diamantes) para mudar a forma do dinheiro. É a fase mais complexa do esquema de lavagem, e seu objetivo é dificultar ao máximo o rastreamento da origem do dinheiro sujo. Integração - nesta fase, o dinheiro é reincorporado ao sistema econômico de forma legítima - parece que é proveniente de uma transação legal. Isto pode ser feito através de uma transferência bancária para a conta de uma empresa local na qual o criminoso "investe" em troca de participação nos lucros; da venda de um iate comprado durante a fase de ocultação; ou da compra de uma chave de fenda de US$ 10 milhões de uma empresa da qual o criminoso seja proprietário. Neste estágio, o criminoso pode usar o dinheiro sem ser pego em flagrante. É muito difícil pegar um criminoso durante a fase de integração se não houver documentação durante as fases anteriores. A lavagem de dinheiro é um passo crucial no sucesso de atividades terroristas e de tráfico de drogas, para não falar em crimes de colarinho branco, e há várias organizações tentando lidar com o problema. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça, o Departamento de Estado, o FBI, a Receita Federal e a Agência de Combate às Drogas (DEA) têm divisões de investigação de lavagem de dinheiro e das estruturas financeiras que sustentam esta prática. No Brasil, o Ministério da Justiça cordena o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional reúne cerca de 50 órgãos federais, estaduais e municipais para alinhavar uma política comum de combate ao tráfico. Além disso, o Brasil tem acordos bilaterais com vários países entre eles, Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, França, Itália, Peru, Coréia do Sul e Portugal. Como os sistemas financeiros globais têm um papel importante na maioria dos altos esquemas de lavagem, a comunidade internacional está combatendo a lavagem de dinheiro de várias maneiras, como a Força-Tarefa de Ação Financeira para Lavagem de Dinheiro (FATF), que em 2005 tinha 33 membros incluindo estados e organizações. As Nações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional também têm divisões contra lavagem de dinheiro. Métodos de lavagem de dinheiro Em 1996, o economista Franklin Jurado, formado em Harvard, foi preso por "limpar" US$ 36 milhões (cerca de R$ 86 milhões) para o traficante colombiano Jose Santacruz-Londono. Pessoas com uma quantia muito grande de dinheiro sujo contratam profissionais para cuidar do processo de lavagem. É um processo complexo por necessidade: a idéia é tornar impossível para as autoridades o rastreamento do dinheiro sujo durante a limpeza. Há várias técnicas de lavagem de dinheiro que as autoridades conhecem e provavelmente outras tantas que são desconhecidas. Aqui vão as mais populares: mercado negro de câmbio colombiano Este sistema, que a DEA chama de "o maior mecanismo de lavagem de dinheiro de drogas do hemisfério oeste" [ref - em inglês], surgiu nos anos 90. Um oficial colombiano se reuniu com o Departamento do Tesouro americano para discutir o problema dos produtos americanos que estavam sendo importados ilegalmente para a Colômbia usando o mercado negro. Quando pensaram na questão considerando o problema de lavagem de dinheiro de drogas, os oficiais americanos e colombianos analisaram os fatos e descobriram que o mesmo mecanismo servia aos dois propósitos. Este complexo arranjo conta com o fato de que há empresários na Colômbia - geralmente importadores de produtos internacionais - que precisam de dólares para conduzir seus negócios. Para burlar os impostos do governo americano para a conversão de pesos para dólares e as tarifas de importação, estes empresários podem recorrer aos corretores de pesos do mercado negro que cobram uma pequena taxa para conduzir a transação sem a intervenção do governo. Este é o lado da importação ilegal do esquema. Na lavagem de dinheiro acontece assim: um traficante de drogas entrega dólares sujos para um corretor de pesos na Colômbia. O corretor então usa dólares de drogas para comprar produtos nos Estados Unidos para importadores colombianos. Quando os importadores recebem os produtos (sem passar pelo radar do governo) e os vendem em pesos na Colômbia, pagam o corretor usando os rendimentos. O corretor então devolve ao traficante o equivalente ao original em pesos (descontada a comissão), os dólares sujos do início do processo. depósitos estruturados Também conhecido como smurfing, este método consiste na quebra de grandes quantias de dinheiro em quantias menores e menos suspeitas. Nos Estados Unidos, esta quantia menor tem de ser de, no máximo, US$10 mil, a partir da qual os bancos americanos devem declarar a transação ao governo. No Brasil, o valor é de R$ 5 mil por depósito. O dinheiro é então depositado em uma ou mais contas bancárias por várias pessoas (smurfs) ou por uma única pessoa durante um determinado período. bancos internacionais Lavadores de dinheiro geralmente enviam valores através de várias "contas offshore" em países protegidos pela lei de sigilo bancário, o que significa que não importa qual o propósito, eles permitem movimentação bancária anônima. Um esquema complexo pode envolver centenas de transferências bancárias de e para bancos estrangeiros. De acordo com o FMI, os paraísos fiscais incluem as Bahamas, Bahrain, as Ilhas Cayman, Hong Kong, Antilhas, Panamá e Singapura. sistema bancário alternativo Alguns países da Ásia têm sistemas bancários alternativos legais e bem estabelecidos que permitem depósitos, saques e transferências sem documentação. São sistemas baseados na confiança, geralmente com raízes na antiguidade, que não deixam rastro em papel e operam fora do controle do governo. É o caso do sistema hawala no Paquistão e na Índia, e do fie chen na China. empresas de fachada São empresas falsas que existem somente para lavar dinheiro. Elas recebem dinheiro sujo como pagamento por supostos bens e serviços que nunca existiram na prática; simplesmente criam a aparência de transações legítimas através de notas fiscais e balanços falsos. Muito comum no Brasil em casos de financiamentos públicos desviados como no milhões de reais desviados da Superintendência da Amazônia (Sudam) descobertas entre 2000 e 2002. investimento em empresas legítimas Os criminosos às vezes colocam dinheiro sujo em empresas legítimas para limpá-lo. Eles podem usar empresas grandes, como corretoras de valores ou cassinos que manipulam tanto dinheiro fazendo o dinheiro sujo se perder no meio, ou usam negócios menores, que usam bastante dinheiro vivo, como bares, lava-rápidos, casas noturnas ou lojas. Estas empresas são as "empresas de frente" que fornecem bens e serviços de verdade, mas cujo real propósito é limpar o dinheiro do criminoso. Este método geralmente funciona de dois modos: o criminoso consegue mesclar seu dinheiro sujo com receita limpa da empresa - neste caso, a empresa declara receitas maiores do que as reais para seu negócio lícito; ou o lavador de dinheiro pode simplesmente esconder o dinheiro sujo nas contas legítimas da empresa na esperança de que as autoridades não vão comparar os extratos bancários com os relatórios financeiros da empresa. compra de bilhetes sorteados No Brasil, um tipo de lavagem de dinheiro diferente é a compra de bilhetes sorteados da loteria. Com a ajuda de funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), banco responsável pelo pagamento dos prêmios, os golpistas conseguem limpar o dinheiro dizendo que ganharam na loteria. Nesse caso, o funcionário paga o valor do bilhete para o verdadeiro ganhador, mas na hora de registrar o vencedor registra no nome do criminoso. A maioria dos esquemas de lavagem de dinheiro envolve a combinação desses métodos, apesar de o mercado negro de câmbio colombiano ser um sistema de balcão único quando alguém contrabandeia o dinheiro até o corretor. A variedade de ferramentas disponíveis para os lavadores de dinheiro torna difícil coibir esta prática, mas as autoridades pegam alguns bandidos de vez em quando para chegar até o esquema. No próximo capítulo, falaremos sobre duas operações de lavagem de dinheiro descobertas pela polícia nos Estados Unidos.